Preço Ensaio Sobre a Interpretacao das Decisoes

A Despeito de Sua Inegável Importância Teórica e Prática, o Problema de Interpretaçao das Decisoes Judiciais é Muito Pouco Considerado Pela Doutrina Brasileira. no Mais das Vezes, Quando nao é Completamente Negligenciado, Recebe Tratamento Apenas Incidental, em Algumas Poucas Linhas, Escritas Nas Obras Gerais de Processo. Eis a Razao para a Publicaçao que Ora se Faz, em que se Pretenda Dar Início à Mais Aprofundada Reflexao Sobre o Tema, com Indicaçao de Alguns Critérios que Devem Presidir a Int

A despeito de sua inegável importância teórica e prática, o problema de interpretação das decisões judiciais é muito pouco considerado pela doutrina brasileira. No mais das vezes, quando não é completamente negligenciado, recebe tratamento apenas incidental, em algumas poucas linhas, escritas nas obras gerais de processo. Eis a razão para a publicação que ora se faz, em que se pretenda dar início à mais aprofundada reflexão sobre o tema, com indicação de alguns critérios que devem presidir a interpretação das decisões judiciais, como entre outros, o da presunção de julgamento conforme a lei e o da presunção de julgamento conforme a jurisprudência.