Preço Violência Doméstica (2018)

LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Comentada artigo por artigo CONFORME Lei 13.505/2018 - Atendimento policial e pericial especializado à mulher Lei 13.641/2018 - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência Lei 13.642/2018 - Atribui à PF a investigação de crimes que propaguem ódio ou aversão às mulheres Chegamos à 7.ª edição do nosso "Violência Doméstica", agora em nova casa. Este trabalho, que, desde o ano de 2006, procurou discutir a Lei 11.340 e as dúvidas suscitadas pelo estatuto, acabou por merecer o reconhecimento da doutrina e jurisprudência - fato que se confirma em face de suas reiteradas reedições -, o que nos animou a seguir adiante. A obra, desta feita, se encontra atualizada com a Lei 13.641/2018, que define o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com a Lei 13.642/ 2018, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem ódio ou aversão às mulheres, e com a Lei 13.505/2017, que dispõe sobre atendimento policial e pericial especializado à mulher, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. Além disso, aportes de cunho doutrinário e jurisprudencial foram acrescidos à última edição. Aproveitamos para agradecer a confiança que - mais uma vez - nos é depositada pelo editor Ricardo Didier, fundamental para que busquemos o incansável aprimoramento da obra. Os Autores   Fechamento: 11.10.2018

CONFORME: - Lei 13.836/2019 - Modifica a Lei Maria da Penha para Tornar Obrigatória a Informação Sobre a Condição de Pessoa com Deficiência da Mulher Vítima de Agressão Doméstica ou Familiar - Lei 13.827/2019 - Inclui os Artigos 12-C e 38-A na Lei Maria da Penha - Lei 13.772/2018 - Altera a Lei Maria da Penha para Tratar da Violação da Intimidade da Mulher - Lei 13.771/2018 - Causas de Aumento para o Crime de Feminicídio   POR que ESCOLHER o LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA•   Este Livro, que Trata da

A Carinhosa Acolhida Desta Obra Nos Meios Doutrinários e no Âmbito Prático Impõe Mais uma de Suas Edições; Desta Feita, Dois Temas Mereceram Especial Atenção: o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e as Alterações por Ele Introduzidas, com Reflexo na Lei Maria da Penha. Considerando que Cessa em Março de 2016 a Vacatio Legis do Novo CPC, Quando Fizemos Referência a Ele Empregamos o Verbo no Presente, Como se já Estivesse em Vigor. já as Menções do CPC de 1973 Foram Feitas no Passado.