Preço Trabalho Decente - Direito Humano e Fundamental - Ltr

A Obra Ora Apresentada é Fruto e Produto da Inquietaçao de Sua Autora Relativamente à Tutela do Trabalho Decente ou Digno Como Limitaçao ao Poder Empregatício, uma Vez que a Questao é Atual e de Substantiva Relevância para o Direito Constitucional do Trabalho Brasileiro e Internacional. E, Assim Sendo, é Inegável que Somente Pela Realizaçao do Direito Fundamental ao Trabalho Decente, Previsto no Artigo 6º da CF/88 e em Vários Outros Dispositivos Constitucionais, Bem Como Nas Convençoes da OIT, C

A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E, assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6º da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1º, III, e caput do art. 170 da Carta Magna. A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão. A dignidade de cada homem consiste em este ser, essencialmente, uma pessoa natural - um ser cujo valor ético é superior a todos os demais valores. Logo, tem a pretensão de contribuir para o desenvolvimento do tema, provocando a comunidade acadêmica e jurídica face à necessidade de se protegerem sempre os direitos humanos fundamentais do trabalhador. Autor RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA URL Folheie Não Sobre o Autor Rúbia Zanotelli de Alvarenga - Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília. Doutora e Mestre em Direito pela PUC Minas. Advogada.Rúbia Zanotelli de Alvarenga - Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília. Doutora e Mestre em Direito pela PUC Minas. Advogada.