Preço Sinopses para Concursos - V.28 - Direito Tributário (2019)

INCLUI: - Questes de concursos - Quadros de ATENO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudncia do STF e STJ - Temas de repercusso geral (STF) e de recursos repetitivos (STJ) resumidos - Diversas tabelas e esquemas etc. - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME:- Novas smulas do STJ Sumrio LISTA DE ABREVIATURAS CAPTULO I • DIREITO TRIBUTRIO 1. Definio 2. Relao com outros ramos do direito 3. Atividade financeira do Estado 4. Fontes do direito tributrio 4.1. Constituio 4.2. Lei complementar 4.3. Lei ordinria 4.3.1. Iniciativa de lei em matria tributria 4.3.2. Atos do Poder Executivo federal majoradores de alquotas de tributos 4.4. Lei delegada 4.5. Medida provisria 4.6. Tratado internacional 4.7. Decreto legislativo 4.8. Convnio 4.9. Norma regulamentar 4.10. Norma complementar 4.11. Efeitos decorrentes da observncia s normas complementares 5. Legislao tributria Captulo II • TRIBUTO 1. Definio 1.1. Natureza jurdica 1.2. Denominao 1.3. Destinao 1.4. Caractersticas dos tributos quanto sua finalidade 1.5. Classificaes relevantes de tributo 2. Tipologia 2.1. Imposto 2.2. Taxa 2.2.1. Conceito 2.2.2. Vedao de base de clculo idntica de impostos 2.2.3. Tipologia das taxas 2.2.4. Taxa decorrente da prestao de servio pblico 2.2.5. Distino entre taxa e preo pblico 2.2.6. Custas e emolumentos 2.2.7. Taxa relativa ao exerccio regular do poder de polcia 2.3. Contribuio de melhoria 2.4. Emprstimo compulsrio 2.5. Contribuies especiais 2.6. Pedgio Captulo III • PRINCPIOS DO DIREITO TRIBUTRIO 1. Definio 2. Princpios constitucionais gerais 3. Princpios constitucionais tributrios expressos 3.1. Capacidade contributiva 3.2. Legalidade 3.2.1. Contedo do princpio da legalidade 3.2.1.1. Lei ordinria 3.2.1.2. Lei ordinria especfica 3.2.1.3. Lei complementar 3.2.1.4. Medida provisria 3.2.1.5. Lei delegada 3.2.2. Excees ao princpio da legalidade 3.3. Isonomia 3.4. Irretroatividade 3.4.1. Normas tributrias retroativas 3.4.1.1. Lei interpretativa 3.4.1.2. Lei tributria penal mais benigna 3.4.1.3. Lei instrumental 3.4.1.4. Lei de anistia 3.4.1.5. Declarao direta de inconstitucionalidade de lei, pelo STF, com efeitos "ex tunc" 3.5. Anterioridade 3.5.1. Excees ao princpio da anterioridade 3.5.2. Distino do princpio da anualidade 3.6. Anterioridade nonagesimal 3.7. Vedao ao confisco 3.8. No limitao ao trfego de pessoas e bens 3.9. Transparncia 3.10. Uniformidade geogrfica 3.11. No discriminao em razo da procedncia ou do destino 4. Outros princpios relevantes 4.1. Tipicidade tributria 4.2. "Non olet" 4.3. Proporcionalidade 4.4. Federalismo 4.5. Simetria 4.6. Discriminao das competncias tributrias 4.7. Responsabilidade fiscal 4.8. No surpresa 4.9. Direito adquirido 5. Princpios constitucionais especficos a certos impostos Captulo IV • SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTRIO 1. Competncia tributria 2. Capacidade tributria a...