Preço Sinopses para Concursos - V.7 - Processo Penal - Parte Geral (2019)

CONFORME: - Lei 13.721/2018 - dispe sobre o exame de corpo de delito em caso de violncia domstica - Lei 13.718/2018 - trata da ao penal nos crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.675/2018 - institui o Sistema nico de Segurana Pblica - Lei 13.642/2018 - atribui PF a investigao de crimes que propagam o dio ou a averso s mulheres - Resoluo 183/2018 - Altera dispositivos da Res. 181/2017, ambas do CNMP - Novas Smulas do STJ em matria criminal e processual penal INCLUI: - Questes de concursos (objetivas, subjetivas e orais) - Quadros de ATENO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudncia do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e quadros - Palavras-chave marcadas em outra cor CONHEA A ESTRUTURA DA SINOPSE PARA CONCURSO V.7 - PROCESSO PENAL - PARTE GERAL: - Introduo ao Direito Processual Penal - Princpios e sistemas do processo penal - Aplicao da lei processual penal no espao - Aplicao da lei processual penal no tempo - Interpretao da lei processual penal - Inqurito policial - Ao penal - Ao civil ex delicto - Jurisdio e competncia - Questes e processos incidentes - Prova NOVIDADES DA 9 EDIO: Nesta 9 edio, mantivemos a estrutura da obra, com comentrios doutrinrios objetivos sobre os temas contemplados neste volume, bem como a insero de questes de concursos pblicos e de julgados dos principais tribunais do pas. No entanto, o trabalho foi profundamente revisto, atualizado e ampliado. Nesse sentido, acrescentamos questes de concursos pblicos, de primeira e segunda etapas, realizados em 2018. Alm disso, inclumos as decises mais relevantes publicadas nos informativos do STJ e do STF no referido ano. Por fim, atualizamos o texto com base em novas leis publicadas igualmente em 2018. Com isso, em parceria com a editora Juspodivm, entregamos comunidade jurdica uma obra fiel s suas origens, mas com doutrina, jurisprudncia e legislao profundamente renovadas, na expectativa de que o perfil de um Processo Penal Constitucional continue a ser apresentado ao leitor sem qualquer tipo de defasagem. Sumrio Captulo I • INTRODUO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. CONCEITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 3. CARACTERSTICAS E POSIO ENCICLOPDICA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Captulo II • PRINCPIOS E SISTEMAS DO PROCESSO PENAL 1. CONSIDERAES PRELIMINARES SOBRE OS PRINCPIOS 2. PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL 2.1. Princpios constitucionais explcitos do processo penal 2.1.1. Princpio da presuno da inocncia ou do estado de inocncia ou da situao jurdica de inocncia ou da no culpabilidade (art. 5, LVII, CF) 2.1.2. Princpio da igualdade processual ou da paridade das armas - par conditio (art. 5, caput, CF) 2.1.3. Princpio da ampla defesa (art. 5, LV, CF) 2.1.4. Princpio da plenitude da defesa (art. 5, XXXVIII, alnea "a", CF) 2.1.5. Princpio da prevalncia do ...