Preço Sinopses para Concursos - V.14 - Direito Civil - Famílias e Sucessões (2019)

INCLUI:- Novas questes de concursos- Quadros de ATENO - partes importantes destacadas- Farta jurisprudncia do STF e STJ- Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil do CJF- Enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil do CJF- Tabelas e esquemas- Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 13.798/2019 - Altera o ECA, instituindo a Semana Nacional de Preveno da Gravidez na Adolescncia - Lei 13.772/2018 - Reconhecimento da violao da intimidade da mulher como hiptese de violncia domstica e familiar - Lei 13.715/2018 - Insere no Cdigo Civil as novas hipteses de perda do poder familiar NOVIDADES DA 6 EDIO: Aqui est a 6 edio de nossa obra de Famlias e Sucesses completamente revisada, atualizada e ampliada. Um dos aspectos mais importantes que consideramos nesta edio diz respeito s importantes decises do STF e do STJ em temas sensveis do direito de famlia e das sucesses, a exemplo do julgamento dos embargos de declarao no Recurso Extraordinrio 878.694, e as consequncias decorrentes da circunstncia de o STF ainda no se manifestar sobre o fato de o companheiro ser, ou no, herdeiro necessrio. Outras relevantes decises do STF tambm foram trazidas ao debate, a exemplo do polmico julgamento da Primeira Turma que, por maioria, afastou a penhora de bem de famlia do fiador na locao comercial. Do STJ destacamos importante julgado que afastou a teoria do adimplemento substancial na seara dos alimentos e manteve a priso civil do devedor de penso alimentcia, bem como a deciso sobre a possibilidade de novo acordo de partilha de bens mesmo aps o trnsito em julgado do processo de partilha. Apresentamos, como de costume, a atualizao legislativa ocorrida em 2018, notadamente a Lei Federal no 13.715, que alterou o art. 1.638 do Cdigo Civil para inserir novas hipteses configuradoras da perda do poder familiar, e a Lei Federal 13.772, de 19 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Maria da Penha e o Cdigo Penal para reconhecer a violao da intimidade da mulher como hiptese de violncia domstica e familiar, criminalizando o registro no autorizado de contedo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de carter ntimo e privado.De igual sorte, tratamos da Lei Federal 13.798/19, que institui a Semana Nacional de Preveno da Gravidez na Adolescncia. Mantivemos o olhar sobre o direito processual civil e introduzimos, como importante novidade tambm, os Enunciados da II Jornada em Direito Processual Civil promovida pelo Conselho da Justia Federal em 2018, bem como os Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil, tambm realizada em 2018. A obra contempla uma srie de questes novas extradas do ano de 2018 dos concursos de Magistratura, Ministrio Pblico, Defensorias e tambm de diversos cursos de analistas ocorridos, de modo que ser uma decisiva ferramenta no caminho da sua aprovao. Sumrio Parte I DIREITO DAS FAMLIAS Captulo I • Introduo ao Direito das Famlias 1. Conceit...