Preço Sinopses para Concursos - V.10 - Direito Civil - Parte Geral (2019)

INCLUI: - Novas questes de concursos - Quadros de ATENO - partes importantes destacadas - Farta jurisprudncia do STF e STJ - Diversas tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 13.709/2018 - Proteo de Dados Pessoais - Lei 13.655/2018 - Altera a Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro - Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil do CJF - Enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil do CJF NOVIDADES DA 9 EDIO: Dentre as novidades, ganha inicial destaque a abordagem da Lei Federal n 13.655/2018, a qual inseriu 10 novos artigos Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro (LINDB), todos versando sobre a Interpreta-o dos Agentes Pblicos. Ainda nas inseres legislativas, foi conferida notcia sobre a Lei n 13.709/2018, alterada pela Medida Provisria n 869/2018, que versa sobre a Proteo de Dados Pessoais e cria uma Autoridade Nacional de Proteo de Dados. Trata-se de novel e importante microssistema normativo, hbil tutela da privacidade na rede mundial de computadores. Foram acrescidas questes atualizadas de concursos pblicos e importantes julgados, todos do ano de 2018. Mereceram destaque os Informativos de Jurisprudncia do STJ e do STF, bem como a Jurisprudncia em Teses e as novas Smulas do STJ. Houve, ainda, a insero dos Enunciados do Conselho da Justia Federal de 2018 – tanto os de Direito Ma-terial (VIII Jornada) como os de Direito Processual (II Jornada). Esses so apenas alguns exemplos das vrias mudanas realizadas. Cada um dos acrscimos e ajustes foi feito com apenas um objetivo: ajudar a voc, Colega, a ter uma compreenso mais sistematizada e acurada dos temas, visando um aprendizado ainda mais verticalizado do Direito Civil. O escopo um s: que esta obra sirva, como as anteriores, ao sucesso de tantos. Sumrio Captulo 1 •LEI DE INTRODUO S NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB 1. Noes introdutrias e funes da LINDB 2. Vigncia normativa 2.1. Princpio da Continuidade ou Permanncia 2.2. Repristinao 3. Obrigatoriedade das normas 4. Integrao normativa 4.1. Analogia 4.2. Costumes 4.3. Princpios Gerais do Direito 5. Interpretao normativa 6. Aplicao da lei no tempo ou direito intertemporal 6.1. Direito adquirido 6.2. Coisa julgada 6.3. Ato Jurdico Perfeito 7. Eficcia da lei no espao ou direito espacial 7.1. Estatuto Pessoal 7.2. Sucesso do Estrangeiro 7.3. Bens 7.4. Obrigaes Internacionais 7.5. Pessoas Jurdicas Internacionais 7.6. Competncia e Meios Probatrios 7.7. Sentenas estrangeiras, cartas rogatrias, divrcios e laudos periciais estrangeiros podem ser cumpridos no Brasil• 8. interpretao pelos agentes pBlicos. Captulo II •INTRODUO AO DIREITO CIVIL Parte I: Teoria Geral do Direito 1. O conceito do Direito Civil 2. Direito, moral e poder 3. Direito objetivo x direito subjetivo 4. Direito positivo x direito natural 5. Direito pblico x direito privado 5.1. A unificao do Di...