Preço Perda de Bens: Efeito da Sentença Criminal (2018)

INCLUI - Confisco - Instrumentos e produto do crime - Confisco por equivalente - Confisco, direito de família e sucessões - Tribunal Penal Internacional - Confisco e o terceiro de boa-fé O presente livro tem a finalidade de mostrar o confisco não como um substituto para a pena privativa de liberdade (ambos são necessários, quando houver a chamada dignidade penal), mas como um coadjuvante, que - para além do caso concreto de reparação - pode servir também como prevenção geral. Noutras palavras, o crime jamais pode compensar, nem patrimonialmente. Em tempos de uma macrocriminalidade crescente e sem fronteiras - cujos danos são absoluta e absurdamente maiores a da criminalidade tradicional -, traz elementos seguros e firmes para demonstrar que o instituto - sem bem regulamentado e aplicado - é apto e eficaz para auxiliar na repressão desses delitos graves. (...) Busca na legislação, doutrina e precedentes do direito comparado inúmeras situações que podem ser aplicadas internamente, mas não numa visão apenas de internalização mediante cópia dos institutos estrangeiros, mas mediante uma devida contextualização e adaptação à realidade brasileira (o que é raro se ver em obras e textos publicados). As conceituações dos institutos e temas correlatos são bastante rigorosas, pois possibilitam bem compreender cada um deles. Traz de forma didática as previsões legais do Código de Processo Penal e de leis esparsas. Explica confusões que muitos ainda fazem sobre os institutos relacionados às medidas cautelares reais de forma geral. (...) Por fim, a didática da autora permite com absoluta naturalidade apresentar a conclusão composta de 47 itens objetivos que refletem com precisão e concisão o que a obra desenvolve por algumas dezenas de páginas. Douglas Fischer