Preço Livro - Revista Autônoma de Processo - Número 3

Neste Terceiro Volume da Revista Autônoma de Processo Estao Reunidos Trabalhos Sobre Temas Atuais de Processo. Foram Enfocados, Dentre Outros, Assuntos Como a Superaçao da Súmula 599 do Supremo Tribunal Federal, a Recente Alteraçao no Rol de Legitimados para Propositura da Açao Civil Pública Introduzida Pela Lei 11.448/07, a Súmula Vinculante, Introduzida Pela EC 45/04 e Regulamentada Pela Lei 11.417/06, o Instituto da Repercussao Geral, o Sigilo das Comunicaçoes Telefônicas e a Possibilidade De

Neste Terceiro Volume da Revista Autônoma de Processo Estao Reunidos Trabalhos Sobre Temas Atuais de Processo. Foram Enfocados, Dentre Outros, Assuntos Como a Superaçao da Súmula 599 do Supremo Tribunal Federal, a Recente Alteraçao no Rol de Legitimados para Propositura da Açao Civil Pública Introduzida Pela Lei 11.448/07, a Súmula Vinculante, Introduzida Pela EC 45/04 e Regulamentada Pela Lei 11.417/06, o Instituto da Repercussao Geral, o Sigilo das Comunicaçoes Telefônicas e a Possibilidade De