Preço Livro - Participação Nos Lucros ou Resultados: Sua Obrigatoriedade

Este Trabalho Versa Sobre a Obrigatoriedade da Participaçao Nos Lucros ou Resultados para o Trabalhador Diante das Diretrizes da Nossa Constituiçao Federal de 1988 e da Lei N. 10.101 de 2000, que Tratam Especificamente Sobre o Tema. Alguns Doutrinadores e Empregadores Interpretam que a Participaçao Nos Lucros ou Resultados nao Trata de uma Obrigatoriedade, Mas Sim de Mera Negociaçao de Sua Aplicaçao, Tendo em Vista que a Lei que a Regula nao Traz Nenhum Tipo de Puniçao. Dessa Forma, Caberá a Obr