Preço Livro - o Planejamento da Atividade Econômica Como Dever do Estado

Partindo da Premissa de que o Planejamento é Tema de Direito, Esta Obra Propoe uma Releitura do Artigo 174 da CR/88 e o Analisa Como Processo Necessário e Intrínseco à Atividade Econômica, Bem Como Açao Imprescindível à Definiçao das Políticas Públicas do Estado. Destaca, Também, que o Planejamento é Dever do Estado e nao Mera Faculdade. Ressalta, Ainda, que Elaborar Planos Legais, Eficientes e Eficazes é Forma de Vivenciar o Planejamento e o Desenvolvimento Pleno do Estado Democrático de Direit