Preço Livro - Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada

Esta Rica Análise da Parte Criminal da Lei N. 9.099/95 Encontra-se Atualizada Conforme a Lei N. 10.259/2001, que Instituiu a Matéria no Ambito da Justiça Federal. Traz o Texto da Lei na Parte Referente Aos Juizados Especiais Criminais, Abordando Detalhes e Controvérsias que Apenas a Jurisprudência e a Doutrina Mais Atualizadas Sao Capazes de Esclarecer. Trata-se de Fonte de Consulta Imprescindível Aqueles que Lidam com o Direito Penal e Processual Penal.

Esta Rica Análise da Parte Criminal da Lei N. 9.099/95 Encontra-se Atualizada Conforme a Lei N. 10.259/2001, que Instituiu a Matéria no Ambito da Justiça Federal. Traz o Texto da Lei na Parte Referente Aos Juizados Especiais Criminais, Abordando Detalhes e Controvérsias que Apenas a Jurisprudência e a Doutrina Mais Atualizadas Sao Capazes de Esclarecer. Trata-se de Fonte de Consulta Imprescindível Aqueles que Lidam com o Direito Penal e Processual Penal.