Preço Livro - Judicialização do Direito à Saúde, a

A Evoluçao da Sociedade Obrigou o Estado de Direito a Operar Transformaçoes em Sua Concepçao Original. de Ente Protetor dos Direitos e Garantias Individuais e Mero Expectador das Açoes Sociais, o Estado Passou a Ter Papel Fundamental na Implementaçao dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. o Alargamento do Campo de Atuaçao Estatal se Deve à Constataçao de que a Previsao Abstrata de Direitos e Garantias na Constituiçao, Sem que Fossem Fornecidas Condiçoes Mínimas para Seu Exercício, nao Ser

A Evoluçao da Sociedade Obrigou o Estado de Direito a Operar Transformaçoes em Sua Concepçao Original. de Ente Protetor dos Direitos e Garantias Individuais e Mero Expectador das Açoes Sociais, o Estado Passou a Ter Papel Fundamental na Implementaçao dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. o Alargamento do Campo de Atuaçao Estatal se Deve à Constataçao de que a Previsao Abstrata de Direitos e Garantias na Constituiçao, Sem que Fossem Fornecidas Condiçoes Mínimas para Seu Exercício, nao Ser