Preço Livro - Inelegibilidade - Inelegibilidade e Proporcionalidade: Inelegibilidade e Abuso de Poder

A Presente Obra Foi Estruturada com Vistas às Exigências Mínimas Impostas Aqueles que Pretendem se Candidatar a Cargo Eletivo no Brasil. Parte-se da Constituiçao Federal, com Adoçao do Principio da Proporcionalidade Como Critério de Análise. Definem-se Direitos Políticos, Elegibilidade, e Restriçao ao Exercício da Capacidade Eleitoral Passiva, com Enfase para a Inelegibilidade. Demonstra-se que Elegibilidade e Inelegibilidade nao Sao o Oposto uma da Outra, Mas Sim Dois Passos de uma Mesma Caminh