Preço Livro - Direito de Autor e Direito à Imagem

O Presente Estudo Tem por Escopo a Análise do Art. 20, Caput, da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que Instituiu o Código Civil Vigente, Tratando de Seu Conteúdo, Qual Seja, o Direito do Autor e à Imagem. Antes de Mencionar os Aspectos Particulares do Direito do Autor e à Imagem, Necessário um Intróito, Feito no Primeiro Capítulo, a Respeito da Dignidade da Pessoa Humana, dos Direitos Humanos e Fundamentais, Tendo por Norte o Enfoque do Direito Público; por Outro Lado, no Campo do Direito Pr

O Presente Estudo Tem por Escopo a Análise do Art. 20, Caput, da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que Instituiu o Código Civil Vigente, Tratando de Seu Conteúdo, Qual Seja, o Direito do Autor e à Imagem. Antes de Mencionar os Aspectos Particulares do Direito do Autor e à Imagem, Necessário um Intróito, Feito no Primeiro Capítulo, a Respeito da Dignidade da Pessoa Humana, dos Direitos Humanos e Fundamentais, Tendo por Norte o Enfoque do Direito Público; por Outro Lado, no Campo do Direito Pr