Preço Livro - Direito Constitucional Penal

A Progressiva Análise do Direito Penal Sob o Prisma da Constituiçao, que se Deve Sobretudo à Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Tem Criado a Consciência dos Limites das Opçoes Legislativas no Campo do Direito Penal e Desenvolvido Interpretativamente a Própria Constituiçao Penal. Problematizar os Limites Impostos Pela Constituiçao ao Direito Penal é o Objecto do Curso que Apresento, o Qual Aflora, a Partir da Dialéctica Entre Constituiçao e Democracia, as Principais Questoes da Jurisprudê