Preço Livro - Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português

Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português a Despesa Fiscal Representa, em Traços Gerais, a Totalidade das Receitas Tributárias a que o Estado Renuncia, em Nome de Opçoes Políticas Assumidas. Economicamente, a Despesa Fiscal Corresponde ao Sacrifício de Montantes, ao Dispêndio de Recursos que Pertenceriam ao Estado, Mas que em Resultado de Opçoes Extrafiscais Sao Retidos Pelos Contribuintes, que Passam a Participar dos Compromissos Públicos. Juridicamente, a Despesa

Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português a Despesa Fiscal Representa, em Traços Gerais, a Totalidade das Receitas Tributárias a que o Estado Renuncia, em Nome de Opçoes Políticas Assumidas. Economicamente, a Despesa Fiscal Corresponde ao Sacrifício de Montantes, ao Dispêndio de Recursos que Pertenceriam ao Estado, Mas que em Resultado de Opçoes Extrafiscais Sao Retidos Pelos Contribuintes, que Passam a Participar dos Compromissos Públicos. Juridicamente, a Despesa