Preço Livro - Declaração de Inconstitucionalidade a Modulação dos Efeitos Temporais: Teoria Constitucional e Aplicação

Introduzido Pela Constituiçao Federal de 24 de Fevereiro de 1891, o Atual Sistema de Controle Jurisdicional de Constitucionalidade é Resultado de Lento Aprimoramento Histórico. Afigura-se Inquestionável que o Passar do Tempo e as Exigências da Vida Social Suscitaram a Introduçao de Novos Institutos no Direito Positivo, a Superaçao de Velhos Parâmetros Dogmáticos e o Aprimoramento das Técnicas Judiciais de Aplicaçao do Direito. a Questao dos Efeitos Derivados das Decisoes de Controle Jurisdiciona