Preço Distribuicao Dinamica do Onus da Prova no Processo do Trabalho, a - Ltr

A Ideia de Flexibilizaçao das Regras Estáticas de Distribuiçao do Onus da Prova, em Verdade, nao é Nova. Desde o Jurista Inglês Jeremy Bentham (início do Século XIX), já Havia a Preocupaçao em se Abrandar a Disposiçao Rígida de Repartiçao dos Encargos Probatórios, Visando Atribuir a Carga da Prova Aquela Parte que Pudesse Produzi-la com Menos Inconvenientes. Esse Pensamento, Contudo, nao Foi Acolhido Pela Legislaçao da Época, Vindo a Ser Sistematizado Mais Tarde na Argentina Onde, Atualmente, é

A ideia de flexibilização das regras estáticas de distribuição do ônus da prova, em verdade, não é nova. Desde o jurista inglês Jeremy Bentham, já havia a preocupação em se abrandar a disposição rígida de repartição dos encargos probatórios, visando atribuir a carga da prova àquela parte que pudesse produzi-la com menos inconvenientes. Esse pensamento, contudo, não foi acolhido pela legislação da época, vindo a ser sistematizado mais tarde na Argentina onde, atualmente, é largamente aceito pelos Tribunais com o nome de Doctrina de Las Cargas Probatorias Dinámicas. Essa teoria, adotada no Projeto de Novo Código de Processo Civil (PL n. 8.046/2010), rompe com a regra tradicional de distribuição do ônus da prova, baseada na posição processual das partes e na natureza dos fatos discutidos em juízo, adequando esse encargo ao caso concreto, com vistas a uma prestação jurisdicional mais justa.