Preço Direito e Desenvolvimento

Livro - Direito ao Desenvolvimento Parte do Pressuposto de que o Desenvolvimento nao Pode Ser Confundido com o Progresso ou com o Crescimento Econômico a Ideia de Progresso Pressupoe a Existência de Etapas Determinadas ao Desenvolvimento Enquanto o Crescimento nao Resulta Necessariamente em Maior Distribuiçao de Renda e Aumento de Bem-estar. para o Autor, o Desenvolvimento nao é Apenas Quantitativo, Mas Deve Ser Entendido Como Direito Humano E, Portanto, com Valor Jurídico Tanto no Ambito do Dir

" Esta obra tem como objetivo analisar como o Direito influencia o Desenvolvimento Econômico dentro da lógica constitucional. O Direito é fenômeno e instrumento de pacificação social. Interessa aqui estudar o Desenvolvimento em suas múltiplas aparências e, em especial, o Econômico, para que ele seja garantido por meio dos objetivos fundamentais descritos na Carta da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo do Direito Constitucional tem como foco o Desenvolvimento e contribui para a percepção do fenômeno jurídico como modificador e garantidor de um elemento ativo de realização do bem comum, traçando as diretrizes básicas para se alcançar o Desenvolvimento Econômico em países emergentes. O tema abrange as teorias econômicas nas perspectivas históricas do Desenvolvimento no mundo; o Desenvolvimento e a dependência na América Latina; o contexto histórico do Desenvolvimento no Brasil; e o mito do Desenvolvimento Econômico. Espera-se contribuir com este trabalho para o debate acerca do caminho constitucional para se atingir o Desenvolvimento Econômico pleno."

Parte do pressuposto de que o desenvolvimento não pode ser confundido com o progresso ou com o crescimento econômico a idéia de progresso pressupõe a existência de etapas determinadas ao desenvolvimento enquanto o crescimento não resulta necessariamente em maior distribuição de renda e aumento de bem-estar. Para o autor, o desenvolvimento não é apenas quantitativo, mas deve ser entendido como direito humano e, portanto, com valor jurídico tanto no âmbito do Direito Internacional quanto no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao desenvolvimento tem ainda uma dimensão coletiva: Estados, sociedades e povos são os possíveis titulares.