Preço Direito de Laje: do Puxadinho à Digna Moradia (2019)

Pretende-se, com esses escritos sobre a laje, propor uma nova compreensão do direito de propriedade, ultrapassando uma perspectiva patrimonialista para projetá-lo sobre os direitos fundamentais de conteúdo social e sobre a própria tendência natural de servir à existência humana. A laje, nessa perspectiva proposta, se apresenta como uma categoria jurídica autônoma, uma propriedade vista em 3D, ultrapassando a clássica visão monolítica e monocórdica de que só existiria um único direito real sobre a coisa própria e, ao seu derredor, gravitariam todos os demais direitos reais (sobre a coisa alheia), limitadamente. A obra apresentada é teórica (propondo uma nova compreensão metodológica dos direitos reais, através da laje como uma nova manifestação jurídica do direito de propriedade), mas, por igual, prática. Esta 3ª edição, totalmente atualizada e revista, foi ampliada para que fossem acrescentados os julgados prolatados durante o período com base no inovador direito de laje, além dos debates doutrinários apresentados, prospectando aspectos não antes percebidos e consolidando entendimento anteriormente hesitante. Trata-se de uma edição mais completa e mais amadurecida. Enfim, a nossa pretensão é estabelecer as premissas metodológicas para uma compreensão científica do direito de laje, em suas projeções teóricas (caracterizando um novo tipo de direito real, nascido das necessidades sociais brasileiras) e práticas (com os possíveis desdobramentos do exercício desse direito).   Fechamento: 15/02/2019 SUMÁRIO Capítulo 1 A LAJE COMO UM INSTRUMENTO BRASILEIRO DE REGULAMENTAÇÃO DE MORADIA 1.1. Noções conceituais 1.2. Breve histórico e experiências do direito estrangeiro 1.3. Interpretação restritiva das normas legais sobre o direito de laje Capítulo 2 AS ESPÉCIES DE DIREITO REAL DE LAJE E A SUA NATUREZA JURÍDICA: DIREITO REAL AUTÔNOMO OU DIREITO REAL SOBRE A COISA ALHEIA• 2.1. Uma questão terminológica preliminar: direito real de laje ou direito real à laje• 2.2. As espécies de laje: laje vertical ascendente e vertical descendente 2.3. A relevância do estudo da natureza jurídica das categorias integrantes do sistema 2.4. A natureza jurídica da laje: direito real 2.5. O direito de laje: um novo direito real ou apenas uma nova forma de regulamentar os direitos reais sobre a coisa alheia• 2.5.1. Argumentos apresentados para o enquadramento do direito de laje como um direito real sobre a coisa alheia 2.5.2. Argumentos apresentados para o enquadramento do direito de laje como um direito real sobre a coisa própria (direito autônomo) 2.5.3. A laje como uma visão contemporânea e avançada da propriedade 2.6. A laje como direito fundamental constitucional (caráter não taxativo dos direitos fundamentais) e os efeitos decorrentes: vedação ao retrocesso social, cláusula pétrea e impenhorabilidade da laje Capítulo 3 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 3.1. Direitos e deveres do lajeado (titular do imóvel originário) 3.1.1. Direitos que tocam ao lajeado 3...