Preço Curso de Direito Civil - V.4 - Contratos (2019)

CONFORME: - Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário   NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:   Eis a 9ª edição do volume referente ao Direito dos Contratos de nosso Curso de Direito Civil, abrangendo a sua teoria geral e as figuras negociais em espécie.   Construímos com reflexões ponderadas – e entrelaçadas conjuntamente – este livro, que trata do Direito Contratual no mundo contemporâneo.   E esse locus na contemporaneidade demandou que evoluíssemos a sistemática clássica dos manuais brasileiros de tratar do Direito Contratual na ordem sequencial do próprio Código Civil. Cuidamos das relações contratuais a partir de uma gênese constitucional, reforçando a sua compreensão a partir dos valores apregoados pela Constituição da República, em especial com foco na filosofia humanista, decorrente da afirmação da dignidade da pessoa humana (art. 1º), da solidariedade social e erradicação da pobreza (art. 3º) e da igualdade substancial e da liberdade (art. 5º).   Nessa tocada, a base segura de toda a estrutura deste livro está firmada sob os princípios fundamentais do Direito dos Contratos, cujo pano de fundo, sem dúvida, são os valores constitucionais.   Louvando-nos, declaradamente, do Texto Constitucional, a obra se inicia pela completa abordagem da Teoria Geral dos Contratos, propugnando por uma compreensão constitucionalizada desse essencial instrumento negocial, entabulando como base fundante e inexorável do estudo os princípios fundamentais dos contratos no mundo pós-moderno: função social e boa-fé objetiva. Em seguida, tratamos dos contratos em espécie, submetendo a regulamentação da matéria no Código Civil à incidência dos princípios fundamentais (constitucionais e codificados), na busca de resultados práticos mais enriquecedores, consentâneos com as diretrizes humanistas da Lei Maior. Abrimos mão de interpretações literais ou repetições expressas do texto legal para problematizar as normas sobre o tema. Isto sem olvidar o necessário diálogo dos dispositivos do Código Civil com regras e princípios oriundos de outros ramos, como o Direito do Consumidor, o Direito do Trabalho e, é claro, o Direito Processual, à luz das importantes novidades estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, como não poderia ser diferente.   Nesse ponto, inclusive, registre-se que o livro está rigorosamente atualizado com todas as normas publicadas até o início de 2019. A nova normatividade internacional do contrato de compra e venda, com referências ao contrato built to suit, os efeitos decorrentes da incidência do Código de Processo Civil de 2015 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.... e todas as normas sobre a matéria estão devidamente incorporadas. Para além das alterações legislativas, também atentamos para as recentes manifestações jurisprudenciais e aos enunciados das Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho de Justiça Federal.   Mais ainda: a obra já está em sintonia com a Lei nº 13.786/18, que disciplina a resolução ...