Preço Convenções Processuais e Poder Público (2017)

Tratando de tema interdisciplinar, a obra se ocupou extensamente sobre as possibilidades de solução consensual das controvérsias que, de alguma forma, envolvem a Administração pública. Ainda que algumas delas não tenham relação direta com o assunto das convenções processuais, seu exame não apenas serviu de inspiração para o trato específico do objeto da tese, mas demonstrou que a autora é profunda conhecedora - inclusive por afinidade profissional - das especificidades que envolvem o Estado em juízo. Além disso, a obra também pode ser considerada uma excelente fonte de consulta - acadêmica e mesmo forense - sobre temas relacionados à cláusula geral de negociação e à teoria dos fatos e atos jurídicos. Por sua amplitude, o estudo convida à reflexão sobre outros assuntos conexos, como o das convenções processuais que envolvam empresas integrantes da Administração indireta, quando não houver previsão de arbitragem ou esta eventualmente venha a ser reputada inviável; ou, ainda, sobre as formas de invalidação por vício do ato administrativo que esteja à base da convenção processual, à luz dos princípios constitucionais regentes da Administração pública. Flávio Luiz Yarshell ______________________________ A proposta de Lorena, apresentando diretrizes iniciais para a compreensão do regime jurídico da negociação processual do Poder Público, é muito interessante: abre inúmeras possibilidades dogmáticas e descortina caminhos que deverão ser trilhados pelos próximos pesquisadores. Fredie Didier Jr.