Preço Coisa Julgada Constitucional

Coisa Julgada Constitucional a Obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada Justiça, Segurança Jurídica e Verdade Corresponde, com Pequenas Alteraçoes, à Dissertaçao de Doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares Defendeu Publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008. Trata-se de um Tema Muito Relevante para a Ciência do Direito Público Porque Lida com os Limites da Efetividade da Constituiçao N