CONTÉM: - Doutrina - Jurisprudência - Destaques para aspectos circunstanciais - Índice Remissivo CONFORME: - Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.793/2019 - acesso a dados do processo eletrônico- Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência- Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais- Lei 13.721/2018 - altera o art. 158 do CPP- Lei 13.718/2018 - trata da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual- Lei 13.715/2018 - incapacidade para o exercício do poder familiar- Decreto 9.603/2018 - regulamenta a Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência - Resolução CNMP 183/2018 - altera a Res. 181 que trata do procedimento investigatório criminal a cargo do MP POR QUE ESCOLHER O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTADA POR ARTIGOS• Apresentamos a reunião, em um só tomo, de comentários ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal, de modo a possibilitar ao leitor o fácil acesso às matérias que guardam tanta pertinência entre si. São - insistimos - comentários, artigo por artigo, de toda a legislação, acrescidos de anotações jurisprudenciais retiradas, no mais das vezes, de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O índice remissivo que acompanha o trabalho foi elaborado a fim de agilizar a tarefa de busca e, bem por isso, é extremamente detalhado, facilitando sua consulta. Até mesmo a diagramação do texto e o formato da letra - enfim, o projeto gráfico empregado no trabalho - visam a tornar mais confortável o acesso à obra. Com isso, apresentamos uma proposta diferenciada, que imaginamos útil aos operadores do Direito, bem como àqueles que se voltam ao desafio dos concursos públicos. O tempo dirá se a ideia atingiu seus objetivos. Por ora, a crítica dos leitores será sempre bem recebida, capaz de propiciar o contínuo aprimoramento do trabalho. Os Autores Fechamento: 18/01/2019 SUMÁRIO Parte I Código de PROCESSO PENAL Comentado DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL Título I - Disposições preliminares (Arts. 1º a 3º) Título II - Do inquérito policial (Arts. 4º a 23) Título III - Da ação penal (Arts. 24 a 62) Título IV - Da ação civil (Arts. 63 a 68) Título V - Da competência (Art. 69) Capítulo I - Da competência pelo lugar da infração (Arts. 70 e 71) Capítulo II - Da competência pelo domicílio ou residência do réu (Arts. 72 e 73) Capítulo III - Da Competência pela natureza da infração (Art. 74) Capítulo IV - Da competência por distribuição (Art. 75) Capítulo V - Da competência por conexão ou continência (Arts. 76 a 82) Capítulo VI - Da competência por prevenção (Art. 83) Capítulo VII - Da competência pela prerrogativa de função (Arts. 84 a 87) Capítulo VIII - Disposições especiais (...