Preço A Teoria da Failing Firm e Sua Aplicação no Brasil (2016)

O presente trabalho se prope a discutir, no contexto do controle de atos de concentrao realizado pelo CADE, a aplicao dos princpios da livre concorrncia e da preservao da empresa. So quatro os captulos de desenvolvimento. No primeiro, foram estudados os princpios da livre concorrncia e da funo social da empresa como instrumentos para a promoo da dignidade humana. No segundo, foi estabelecido o conceito de empresa em crise, foi estudada a aplicao da teoria da failing firm em outras jurisdies, bem como se buscou diferenci-la de temas correlatos. No terceiro captulo, as decises do CADE sobre o tema foram analisadas, bem como se buscou estabelecer os requisitos para a adoo da teoria no Brasil. Por fim, no quarto captulo, foram abordados possveis conflitos entre o procedimento de controle de atos de concentrao e os procedimentos falimentares. ------------- Fica claro, assim, que a obra cuja honra eu tenho agora de prefaciar de leitura extremamente proveitosa para todos os que se interessam no apenas pelo direito concorrencial e falimentar, mas tambm pelas discusses constitucionais a respeito da livre iniciativa e da funo social da empresa. Como o leitor poder verificar ao final da leitura, os argumentos expostos por Fernando devem ser considerados com muita seriedade, motivo pelo qual acredito que o seu livro passa, a partir de agora, a ser referncia obrigatria em qualquer reflexo sobre o assunto.