Preço Novo Cpc e Seu Impacto no Direito Tributario - Rt

Atualizada à Lei Nº 13.256/2016, Que, Dentre Outros Assuntos, Disciplina o Processo e o Julgamento do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, a Obra Traz o Entendimento de Autores Renomados Sobre os Mais Importantes Temas de Direito Tributário Impactados Pelas Alteraçoes Promovidas Pelo Código de Processo Civil. Destaques: Desconsideraçao da Personalidade Jurídica; Redirecionamento da Execuçao Fiscal; Demandas Repetitivas; CPC e o Processo Administrativa Tributário, Sao Alguns dos Temas Ab

Antes mesmo do novo CPC entrar em vigor, em 18.03.2016, alterações significativas em seus dispositivos foram introduzidas no sistema jurídico nacional por meio da Lei 13.256/2016. A 2ª edição desta obra, que busca olhar o novo CPC pelo ângulo material a que o processo corresponde - sendo nosso alvo o direito tributário - foi atualizada levando em consideração as recentes alterações, em especial, aquelas que envolvem a figura do precedente, além das novas possibilidades de propositura de ação rescisória quando da aplicação equivocada de um julgado submetido às hipóteses de julgamentos e casos repetitivos. Tais alterações, em sua grande maioria, refletem preocupação do legislador em tornar a aplicação do CPC/2015 mais próxima da realidade dos Tribunais Superiores, no caso, STF e STJ. Mantemos a estrutura da obra em que artigos tratam de temas e maior relevância para aqueles que lidam com o direito tributário, com a recorrente preocupação de demonstrar os pontos positivos e negativos do CPC/2015, incluídas as alterações trazidas da Lei 13.256/2016. Somos entusiastas do novo CPC e pensamos que o mais importante neste momento é refletir criticamente. É isso que propomos com esta publicação, esperando que as opiniões expostas nos artigos possam contribuir para a melhor elucidação dos desafios teóricos que a nova legislação nos apresenta.