Preço Manual de Processo Penal - Vol. Único (2019)

INCLUI:- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ- Referncias ao Processo Penal Militar- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislao criminal especial- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos- Novas Smulas do STJ CONFORME: - Lei 13.793/2019 - acesso de advogados a processos e procedimentos eletrnicos. - Lei 13.774/2018 - altera a Lei de Organizao Judiciria da Justia Militar da Unio - Lei 13.772/2018 - criminaliza o registro no autorizado da intimidade sexual - Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituio da priso preventiva por priso domiciliar da mulher gestante ou que for me ou responsvel por crianas ou pessoas com deficincia - Lei 13.771/2018 - altera o art. 121 do CP - Lei 13.728/2018 - dispe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o CPP para estabelecer prioridade realizao do exame de corpo de delito nos crimes de violncia contra mulher, criana, adolescente, idoso ou pessoa com deficincia - Lei 13.718/2018 - traz novas disposies para os crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - perda do poder familiar - Lei 13.654/2018 - altera os crimes de furto e roubo do CP - Lei 13.641/2018 - tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgncia - Lei 13.642/2018 - investigao pela Polcia Federal de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam dio ou averso s mulheres - Lei 13.608/2018 - dispe sobre o servio telefnico de recebimento de denncias e sobre recompensas por informaes que auxiliem nas investigaes policiais - Lei 13.603/2018 - inclui a simplicidade como critrio orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais NOVIDADES DA 7 EDIO: Dentre as novidades constantes da 7 edio do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes: 1) Lei n. 13.603/18: altera a Lei n. 9.099/95 para incluir a simplicidade como critrio orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais; 2) Lei n. 13.608/18: dispe sobre o servio telefnico de recebimento de denncias e sobre recompensas por informaes que auxiliem nas investigaes policiais; 3) Lei n. 13.642/18: altera a Lei n. 10.446/02 para acrescentar atribuio Polcia Federal no que concerne investigao de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam contedo misgino, definidos como aqueles que propagam o dio ou a averso s mulheres; 4) Lei n. 13.641/18: altera a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/16) para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgncia; 5) Lei n. 13.654/18: altera o Cdigo Penal para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte leso corporal grave; 6) Lei n. 13.715/18: altera o Cdigo Penal para dispor sobre hipteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualment...