Preço Livro - Tributo Ambiental: Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito

Esta Obra Objetiva a Reflexao Acerca da Adoçao do Tributo, Como Instrumento Jurídico, com Reflexo Econômico, na Política de Preservaçao Ambiental. o Tributo e o Próprio Direito Devem Ser Considerados nao Apenas em Sua Estrutura, Mas Também em Sua Funçao. o Direito nao Tem Apenas Funçao Protetivo-repressiva, Mas Também Promocional, Possível Através da Inserçao, no Ordenamento Jurídico, de Normas Incentivadoras de Condutas Desejadas Pelo Estado, Assim Como de Sançoes Positivas. Enquanto a Fiscalid