Preço Livro - Sistema Brasileiro de Precedentes

A Presente Obra é Dedicada à Questao dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro, Analisando o Tema Sob Tríplice Enfoque; (i) a Natureza - o Aspecto Conceitual - Enquanto Premissa Necessária à Elucidaçao do Fenômeno Pelo Qual o Direito Brasileiro, Conquanto Parametrizado Pela Norma Legal (CF, Art. 5º, Caput e Inciso II); (ii) a Eficácia, a Saber, a Projeçao Panprocessual e Até Extraprocessual que os Precedentes Judiciários Vêm Exibindo, por Conta de Sua Aptidao para Promover Objetivos Releva