Preço Livro - Regime Jurídico da Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral (CFEM)

A Compensaçao Financeira Sobre Exploraçao Mineral Nasceu Como Herdeira do Antigo Imposto Unico Sobre Minerais (IUM), e em Seu Novo Berço Constitucional Incorporou Várias Manias do Antigo Lar. as Normas Sao Feitas e Aplicadas por Homens, e Estes Sempre Fazem Caber o Novo Regime Nas Molduras do Passado, das Quais Sempre Guardam Memória. uma Correta Interpretaçao do Regime da CFEM é Importantíssima, na Medida em que Sua Cobrança Desmesurada Atrapalha os Investimentos e Dificulta o Desenvolvimento.