Preço Livro - Proibição Aos Efeitos de Confisco no Direito Tributário, a

A Proibiçao Aos Efeitos de Confisco no Direito Tributário em Vez de se Limitar à Exaltaçao dos Princípios da Liberdade e da Propriedade, o Trabalho Opta por Decompor, com Base em Farta e Atualizada Pesquisa Jurisprudencial, os Bens Jurídicos Cuja Disponibilidade é Exigida Pelos Referidos Princípios, Dividindo-os Quanto à Sua Importância. com Essa Estratégia, Ele Consegue, de um Lado, Demonstrar Quais Sao os Bens Jurídicos Cuja Disponibilidade é Essencial para que o Princípio Tenha a Sua Eficácia