Preço Livro - Processos e Incidentes Nos Tribunais

A Decisao Judicial nao Transitada em Julgado Traz um Prejuízo a uma das Partes ou a Terceiros Interessados. Assim, o Sistema Processual Possibilita, por Meio de Recursos, que Seja Eliminado o Vício do Ato Processual, Adequando-o à Legalidade e à Justiça da Decisao. a Decisao Impugnada Será Reexaminada por Orgao Jurisdicional Superior Aquele que a Proferiu a Decisao. o Acesso à Atividade Recursal é Restrito Aqueles que Figuram Como Partes no Processo, em Ambos os Pólos da Relaçao Processual, ou T