Preço Livro - Primeiras Linhas de Direito Financeiro e Tributário: Material e Processual

Neste Livro Examinam-se, em Linguagem Simples e Concisa, os Fundamentos e os Principais Institutos de Direito Financeiro e Tributário. Apoiado no Posicionamento dos Tribunais, Ele Percorre as Mais Importantes Normas que Disciplinam a Matéria no Direito Brasileiro, Sobretudo na Constituiçao Federal de 1988 e na Legislaçao Complementar, com Enfase para o CTN, para a Lei 4.320/64 e para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos Aspectos Referentes ao Chamado Direito Material, Nele Sao Tratados, I