Preço Livro - Opinio Delicti

Guiado por uma Interpretaçao Sistemática do Texto Constitucional, o Autor Apresenta uma Singular Visao do Papel do Ministério Público no Processo Penal, a Quem Vislumbrou uma Funçao Eminentemente Democrática do Exercício da Açao Penal. em Virtude da Reformulaçao do Ministério Público e do Sistema Processual Pela Constituiçao de 1988, nao Mais se Admite o Princípio da Obrigatoriedade da Açao Penal, Nem Tampouco o da Oportunidade. Pelo Sistema Processual de 1988 a Melhor Exegese é Considerar Obrig