Preço Livro - o Procedimento Extrajudicial Pré-executivo

Com a Presente Investigaçao, Pretendeu o Autor Analisar o Regime do PEPEX, Vigente em Portugal há Aproximadamente um Ano, a Fim de Indagar da Pertinência da Respetiva Introduçao no Sistema Brasileiro. Aquele Regime Visa Confessadamente Evitar a Propositura de Açoes Executivas que se Revelem Espúrias por Falta de Bens do Devedor. Antecipando para uma Fase Pré-executiva a Recolha de Informaçoes Acerca do Património do Devedor, Tem o PEPEX, por um Lado, o Efeito de Evitar Processos Inúteis Porque

Com a Presente Investigaçao, Pretendeu o Autor Analisar o Regime do PEPEX, Vigente em Portugal há Aproximadamente um Ano, a Fim de Indagar da Pertinência da Respetiva Introduçao no Sistema Brasileiro. Aquele Regime Visa Confessadamente Evitar a Propositura de Açoes Executivas que se Revelem Espúrias por Falta de Bens do Devedor. Antecipando para uma Fase Pré-executiva a Recolha de Informaçoes Acerca do Património do Devedor, Tem o PEPEX, por um Lado, o Efeito de Evitar Processos Inúteis Porque