Preço Livro - Ministério Público e o Controle da Omissão Administrativa

A Presente Obra Consiste no Estudo da Legitimaçao e do Papel do Ministério Público na Implementaçao do Controle Processual e Extraprocessual da Omissao Administrativa, e de Sua Viabilidade, Naqueles Casos em que a Administraçao Pública, Mesmo Obrigada Pelo Ordenamento Jurídico, nao Realiza Políticas Públicas, nao Presta Serviços Essenciais, nao Exerce Açoes de Fiscalizaçao, nao Realiza Açoes de Gestao Urbana, nao Executa Obras de Interesse Público, Enfim, Omite-se na Concretizaçao de Prestaçoes

A Presente Obra Consiste no Estudo da Legitimaçao e do Papel do Ministério Público na Implementaçao do Controle Processual e Extraprocessual da Omissao Administrativa, e de Sua Viabilidade, Naqueles Casos em que a Administraçao Pública, Mesmo Obrigada Pelo Ordenamento Jurídico, nao Realiza Políticas Públicas, nao Presta Serviços Essenciais, nao Exerce Açoes de Fiscalizaçao, nao Realiza Açoes de Gestao Urbana, nao Executa Obras de Interesse Público, Enfim, Omite-se na Concretizaçao de Prestaçoes