Preço Livro - Mandado de Injunção: Estudos Sobre Sua Regulamentação - Série IDP

Previsto na Constituiçao Federal, o Mandado de Injunçao é o Instrumento Processual Assegurado ao Cidadao Que, Prejudicado Pela Omissao ou Falta de Determinada Lei, Roga Aos Poderes Competentes (Legislativo e Executivo) a Regulamentaçao de uma Norma Específica que Proteja um Direito Constitucionalmente Assegurado. para Tratar das Origens, História, Doutrina, Jurisprudência e Todos os Demais Aspectos Atuais que Envolvem Este Peculiar Remédio Constitucional, no Contexto da Jurisdiçao Brasileira, Es