Preço Livro - Jurisprudência Tributária Vinculante: Teoria e Precedentes

Mostra-se Incontestável a Importância de uma Jurisprudência Uniforme e Sólida para a Geraçao de um Ambiente de Confiança em Favor dos Jurisdicionados. os Cidadaos Devem Poder Conduzir-se Convencidos e Seguros de Terem Agido da Melhor Maneira para Evitar Problemas Jurídicos Futuros em Face de Fatos Passados e Presentes. a Par Desse Aspecto, as Exigências de Uniformidade e Solidez nao se Consubstanciam Apenas Como Imperativos de Segurança, Mas Também de Justiça, na Medida em que Permitem a Realiza