Preço Livro - Funcao Social dos Direitos Autorais da Obra Audiovisual Nos Paises Ibero-Americanos, a

"É Princípio Constitucional que a Propriedade Deve Cumprir Sua Funçao Social (art. 5º, XXIII, CFB). o Decreto 75.541, de 31 de Marco de 1975, Cujo Objeto é a Convençao que Instituiu a Organizaçao Mundial de Propriedade Intelectual ? OMPI Considera Como Propriedade: os Direitos Autorais, as Marcas e as Patentes. os Países Ibero-americanos Referendados Neste Estudo Sao Signatários da Referida Convençao: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Costa Rica, Chile, Equador, Espanha, México, Panamá