Preço Livro - Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislaçao Básica Mantendo as Características Fundamentais e o Objectivo Essencial das Ediçoes Anteriores, a Sétima Ediçao da Legislaçao Básica do Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Pretende Introduzir Alguns Aperfeiçoamentos e Dar Conta das Principais Inovaçoes Legislativas e Regulamentares com Repercussao Nestas Duas Areas Jurídicas, Ocorridas Após Ter Sido Dada à Estampa a Sexta Ediçao.

A Obra Traz os Seguintes Temas: I - Normas Constitucionais Sobre Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente; II - Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território, e de Urbanismo (lei N.º 48/98, de 11 de Agosto, Alterada Pela Lei N.º 54/2007, de 31 de Agosto); III - Organizaçao Administrativa do Urbanismo; IV - Normas Legais Sobre Utilizaçao do Solo; V - Instrumentos de Gestao Territorial; VI - Direito e Política dos Solos; VII - Sistemas e Instrumentos de Execuçao dos Planos; VIII - R

A Obra Traz os Seguintes Temas: I - Normas Constitucionais Sobre Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente; II - Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território, e de Urbanismo (lei N.º 48/98, de 11 de Agosto, Alterada Pela Lei N.º 54/2007, de 31 de Agosto); III - Organizaçao Administrativa do Urbanismo; IV - Normas Legais Sobre Utilizaçao do Solo; V - Instrumentos de Gestao Territorial; VI - Direito e Política dos Solos; VII - Sistemas e Instrumentos de Execuçao dos Planos; VIII - R