Preço Livro - da Pena, Sua Dosimetria e Execução: Teoria e Prática

O Princípio da Individualizaçao da Pena, Ponto Fundamental Deste Livro, Estabelece Que, para Cada Infraçao, Deve Ser Prevista e Estabelecida uma Pena Específica e Adequada a Esta e à Situaçao Concreta, de Forma a Contemplar as Funçoes ou Finalidades Preventivas e Repressivas da Sançao Penal, Sendo Tal Princípio uma Garantia Consagrada no Artigo 5º, XLVI, da CF. a Justa Individualizaçao da Pena Sempre se Constituiu um dos Grandes Desafios do Direito Penal, Exatamente Pela Necessidade do Estabelec

O Princípio da Individualizaçao da Pena, Ponto Fundamental Deste Livro, Estabelece Que, para Cada Infraçao, Deve Ser Prevista e Estabelecida uma Pena Específica e Adequada a Esta e à Situaçao Concreta, de Forma a Contemplar as Funçoes ou Finalidades Preventivas e Repressivas da Sançao Penal, Sendo Tal Princípio uma Garantia Consagrada no Artigo 5º, XLVI, da CF. a Justa Individualizaçao da Pena Sempre se Constituiu um dos Grandes Desafios do Direito Penal, Exatamente Pela Necessidade do Estabelec