Preço Livro - Constituição, Direito e Processo

Do Acesso e da Administraçao da Justiça; Princípio - Estatuto, Funçao e Usos no Direito; Fundamentaçao Racional das Decisoes Jurídicas; da Impossibilidade de Supressao dos Princípios Institutivos do Processo; o Princípio do Contraditório: uma Garantia de Influência e de nao Surpresa; o Direito da Uniao Européia: Autonomia e Princípios; Ampla Defesa e Direito ao Advogado: da Necessidade de Participaçao do Advogado para o Livre e Amplo Exercício da Defesa; Princípio Constitucional da Publicidade;