Preço Livro - Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental - Fundamentos, Natureza Jurídica, Limites e Controle Jurisdicional

A Obra Analisa o Compromisso de Ajustamento de Conduta Aplicado ao Direito Ambiental, com Enfase à Sua Natureza Jurídica, Seus Limites e Implicaçoes Processuais. Iniciando o Estudo da Proteçao Jurídica dos Interesses Difusos e Coletivos, com a Colocaçao do Meio Ambiente Como Objeto Específico de Tutela, Parte-se para uma Concepçao Sistêmica que Permite Enfocar o Ajustamento de Conduta Como um Instrumento Negocial com Características Substitutivas da Cogniçao Judicial, Cuja Flexibilidade Pode Ser