Preço Livro - Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Saraiva de Legislação

Esta Obra é Fruto do Acompanhamento Diário do Cenário Legislativo Brasileiro, da Seleçao e Preparo da Matéria Oportuna e do Compromisso da Ediçao em Tempo Recorde e em Primeira Mao. Temas de Importância: Açao Civil Pública, Cadastro Positivo de Crédito, Rol de Cláusulas Abusivas, Crimes Contra as Relaçoes de Consumo, Estatuto do Torcedor, Planos de Saúde, Dentre Outros. Destaques: - Nova Lei do Cade (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei N. 12.529, de 30-11-2011), Que, ao Alterar O

Esta Obra é Fruto do Acompanhamento Diário do Cenário Legislativo Brasileiro, da Seleçao e Preparo da Matéria Oportuna e do Compromisso da Ediçao em Tempo Recorde e em Primeira Mao. Temas de Importância: Açao Civil Pública, Cadastro Positivo de Crédito, Rol de Cláusulas Abusivas, Crimes Contra as Relaçoes de Consumo, Estatuto do Torcedor, Planos de Saúde, Dentre Outros. Destaques: - Nova Lei do Cade (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei N. 12.529, de 30-11-2011), Que, ao Alterar O