Preço Livro - CLT Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas

"Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário doméstico aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta 43ª edição contém a consolidação da REFORMA TRABALHISTA de 2017 (L. 13.467/17), sem a modificações da MP 808/17 (perdeu a validade), que mudou a CLT, trazendo, entre outras mudanças, o contrato intermitente, a jornada 12x36, o término da obrigatoriedade das contribuições sindicais (confirmado pelo STF ADI 5.794) e o direito do advogado aos honorários sucumbenciais (confirmado pelo STF ARE 1014675). Além disso, está de acordo com a L. 13.699/18, que estabeleceu condições físicas mínimas para o doméstico, a L. 13.660/18, que alterou o § 2° do art. 819 para tratar dos honorários dos peritos. . A obra ainda trata da IN 41 do TST alterada pela Res. 221/18, que dispõe sobre a aplicação das novas normas processuais."

'Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário; doméstico; aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta 41ª edição contém todas as novas Orientações Jurisprudenciais das SDI, as novas Súmulas do TST (já alteradas de acordo com o novo CPC), as Súmulas Vinculantes do STF, a Consolidação dos Provimentos do TST, os Precedentes Administrativos do MTE e inúmeras alterações, entre as quais: as últimas alterações do CPC/15, incluindo a L. 13.363/16, que estabeleceu direitos para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai; a LC 150/15, que altera diversas leis e estabelece novos direitos ao trabalhador doméstico; a MP 763/16, que altera a L. 8.036/90, dispondo sobre as contas do trabalhador vinculadas ao FGTS; a MP 761/16, que altera a L. 13.189/15 para estabelecer o Programa Seguro-Emprego; a L. 13.313/16, que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento, garantido pelo FGTS; a L. 13.297/16, que trata do serviço voluntário; a L. 13.287/16, que proíbe a atividade insalubre a gestante ou lactante; a L. 13.257/16, que permite ao pai acompanhar a esposa grávida nas consultas médicas; a L. 13.172/15, que estabelece desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito; a L. 13.171/15, que se ocupa do empregador e do turismo rural; a L. 13.154/15, que aborda o tratorista e afins e a sua jornada especial; e a L. 13.134/15, que altera o seguro-desemprego.'