Preço Livro - Autoincriminação e Obrigação Tributária

Autoincriminaçao e Obrigaçao Tributária a Obra Estuda o Processo Administrativo Sancionador a Partir de uma Importante Premissa: a Todo Processo Administrativo Sancionador Será Assegurada a Aplicaçao dos Princípios Orientadores do Processo Penal. a Par Dessa Proposiçao, Passa-se a Analisar a Aplicaçao do Princípio da nao Autoincriminaçao no Ambito Tributário e Suas Principais Conseqüências, nao só no Campo Teórico Como Também no Prático.