Conforme - Lei 13.465/2017 - Regularização fundiária - RE 635.336/PE - RE 638.491/PR Inclui comentários - Aos artigos da Constituição Federal relacionados ao tema - Ao Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação por utilidade pública - À Lei 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social - À Lei Complementar 76/1993 - Procedimento da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária - À Lei 8.257/1991 - Desapropriação confiscatória A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas. Boa sorte! Leonardo de Medeiros Garcia Outros livros da coleção: v.1 - Direito do Consumidor v.2 - Estatuto da Criança e do Adolescente v.3 - Estatuto do Idoso v.4 - Execução Fiscal v.5 - Servidor Público v.6 - Responsabilidade Fiscal v.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais v.8 - Advocacia Geral da União - AGU v.9 - Defensoria Pública v.10 - Direito Ambiental v.11 - Licitações Públicas v.12 - Leis Penais Especiais - Tomos I, II e III v.13 - Direito Financeiro v.14 - Ministério Público v.15 - Direito Agrário v.16 - Leis Trabalhistas Especiais v.17 - Processo Administrativo v.18 - Propriedade Industrial v.19 - Direito Urbanístico v.20 - Direito à Saúde v.21 - Previdência Complementar v.22 - Lei dos Planos de Saúde v.23 - Improbidade Administrativa v.24 - Magistratura Nacional - LOMAN v.25 - Estatuto do Torcedor v.26 - Agências Reguladoras v.27 - Lei de Falências e Recuperação judicial v.28 - Direitos Difusos e Coletivos v.29 - Lei do CADE v.30 - Sociedade ...