Preço Leis Especiais para Concursos - V.56 - Legislação de Inteligência (2019)

O LEITOR ENCOTRAR: - Decreto 8.905/2016 - Dispe sobre a estrutura regimental da ABIN - Decreto 8.793/2016 - Fixa a Poltica Nacional de Inteligncia - Lei 11.776/2008 - Dispe sobre a estruturao do Plano de Carreiras e Cargos da Agncia Brasileira de Inteligncia - ABIN - Decreto 4.376/2002 - Regulamenta a Lei 9.883/1999 - Lei 9.883/1999 - Cria a ABIN e institui o SISBIN - Estratgia Nacional de inteligncia CONFORME: - Decreto 9.491/2018 - Dispe sobre a organizao e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligncia CONHEA A COLEO: A ColeoLeis Especiais para Concursos (clique aqui)tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do pas.Pela experincia adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatrios do pas, percebi que a grande maioria dos candidatos l apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matrias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros especficos (para concursos) em relao a tais leis.Nesse sentido, a ColeoLeis Especiais para Concursos (clique aqui)tem a inteno de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questes relacionadas s leis especficas, que vm sendo cada vez mais contempladas nos editais.Em vez de somente ler a lei seca, o candidato ter dicas especficas de concursos em cada artigo (ou captulo ou ttulo da lei), questes de concursos mostrando o que os examinadores esto exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudncia). As instituies que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notcias (publicados na pgina virtual de cada tribunal) para elaborar as questes de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudncia dos tribunais superiores.Assim, o que se pretende com a presente coleo preparar o leitor, de modo rpido, prtico e objetivo, para enfrentar as questes de prova envolvendo as leis especficas.Boa sorte!Leonardo de Medeiros Garcia COMO A LEGISLAO DE INTELIGNCIA COBRADA NOS CONCURSOS PBLICOS• A legislao ligada inteligncia cobrada em concursos como da Agncia Brasileira de Inteligncia – ABIN, do Tribunal Regional Federal (2 Regio) – TRF e do Tribunal de Contas da Unio – TCU. As normas mais cobradas so a Lei 9.883/1999 e seu decreto regulamentador (Dec. 4.376/2002). Na primeira, podemos destacar os seguintes dispositivos: artigo 1, que traz os conceitos de inteligncia e contra inteligncia; o artigo 2, que fala sobre o Sistema Brasileiro de Inteligncia; os artigos 3 e 4, que tratam das funes da ABIN; artigo 6, que discorre a respeito do controle externo da atividade de inteligncia, alm de todos os artigos da Lei 9.883/1999. No Decreto 4.376/2002 podemos destacar o artigo 4,...