Preço Leis Especiais para Concursos - V.17 - Processo Administrativo (2019)

CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.Boa sorte!Leonardo de Medeiros Garcia   COMO A LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI 9.784/99) É COBRADA NOS CONCURSOS•    A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo federal e, portanto, é cobrada essencialmente em concursos de órgãos e entidades da União. Entretanto, alguns estados e municípios utilizam-na como parâmetro para regular o seu próprio processo administrativo (caso do Distrito Federal, por exemplo), de modo que seu estudo também é relevante para diversos concursos locais.   Por ser uma lei procedimental, ela é considerada por muitos concursandos como uma “lei chata” de se estudar. Entretanto, não é bem assim.   Muitos dos conceitos básicos vistos em todo o estudo do Direito Administrativo estão presentes na lei tratada neste livro. A diferença entre órgão e entidade, os princípios que regem a administração pública (tais como proporcionalidade e segurança jurídica), os institutos da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, bem como o estudo da competência administrativa são alguns dos temas presentes em todo e qualquer concurso, que permeiam todo o Direito Administrativo, e cujo único tratamento normativo é dado pela Lei nº 9.784/99.    Não por coincidência, os artigos destinados a tais temáticas são os mais cobrados nas provas de concursos. E, assim, pode-se dizer que ela é abordada com bastante frequência nos c...